Processo 241153/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 09:35
Autuado em 31/03/2014 09:35
Apensado ao Processo 501086/15 em 03/07/2015 09:50
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 86/2015 da Segunda Câmara, de 08/06/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/05/2015 Acórdão de Parecer Prévio   86/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
27/05/2015 Acórdão de Parecer Prévio   86/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
Gestor atual ROMUALDO BATISTA
Gestor das Contas ROMUALDO BATISTA

Juntadas
DataDescrição
26/05/2015 19:41 do Protocolo 431185/15
08/10/2014 18:29 do Protocolo 926636/14
07/10/2014 17:35 do Protocolo 923300/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/07/2015 1154 Despacho Processual Diverso nº 1671/2015
08/06/2015 1134 Acórdão de Parecer Prévio nº 86/2015
22/05/2015 1125 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2015 de 27/05/2015
05/01/2015 1033 Despacho Processual Diverso nº 4741/2014
15/10/2014 986 Despacho Processual Diverso nº 3965/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6245/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/07/2015 15:33 DP  
29/06/2015 09:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1671/2015 -
26/06/2015 10:06 S2C  
10/06/2015 12:13 SMPjTC Ciência de Decisão nº 799/2015 -
28/05/2015 15:11 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 86/2015 -
17/04/2015 07:43 GCNB  
15/04/2015 17:47 SMPjTC Parecer nº 4947/2015 - desaprovação Prestação de Contas Anual. Contraditório não exercitado. Pela emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das contas e imputação de sanções.
19/02/2015 09:19 DCM Instrução nº 1640/2015 - MUNICÍPIO DE MANDAGUARI. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/12/2014 14:33 DP  
15/12/2014 16:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4741/2014 -
13/10/2014 15:48 DCM Instrução nº 3304/2014 - MUNICÍPIO DE MANDAGUARI. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
10/10/2014 09:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3965/2014 -
02/04/2014 13:37 DCM Despacho Processual Diverso nº 915/2014 -
31/03/2014 20:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6245/2014 -

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